Reg. 593/2008 2017-03-30T13:14:31+00:00

JURISPRUDÊNCIA

Regulamento 593/2008

Processo C-191/15

Processo C‑191/15 Verein für Konsumenteninformation contra Amazon EU Sàrl [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Tribunal Supremo, Áustria)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamentos (CE) n.° 864/2007 e (CE) n.° 593/2008 – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Proteção de dados – Diretiva 95/46/CE – Contratos de compra e venda [...]

Processos apensos C‑359/14 e C‑475/14

Processos apensos C‑359/14 e C‑475/14 «ERGO Insurance» SE, representada por «ERGO Insurance» SE Lietuvis filialas, contra «If P&C Insurance» AS, representada por «IF P&C Insurance» AS filialas (C‑359/14), e «Gjensidige Baltic» AAS, representada por «Gjensidige Baltic» AAS Lietuvos filialas, contra «PZU Lietuva» UAB DK (C‑475/14) [pedido de decisão prejudicial apresentado, respetivamente, pelo Vilniaus miesto apylinkės teismas (tribunal distrital de [...]

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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


SESSÃO PROCESSO RELATOR DESCRITOR
26-02-2015 693/10.0TVPRT.C1.P1.S1 FERNANDA ISABEL PEREIRA APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO
DIREITO COMUNITÁRIO
REGULAMENTO (CE) 593/2008
APLICAÇÃO DE LEI ESTRANGEIRA
INTERPRETAÇÃO DA LEI

 

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO


SESSÃO PROCESSO RELATOR DESCRITOR
01-10-2015 588/13.6TVPRT.P1 ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PACTO DE JURISDIÇÃO
10-03-2014 693/10.0TVPRT.C1.P1 MANUEL DOMINGOS FERNANDES COMPRA E VENDA
MERCADORIAS
LEI APLICÁVEL AO CONTRATO
LEI DO PAÍS EM QUE O VENDEDOR TEM RESIDÊNCIA HABITUAL
PERDA DO DIREITO DE ACÇÃO NO DIREITO ESPANHOL
29-10-2013 153217/12.8YIPRT.P1 RODRIGUES PIRES COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
BENS DESCARREGADOS

 

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA


SESSÃO PROCESSO RELATOR DESCRITOR
19-11-2015 604/12.9TCFUN.L1-6 ANTÓNIO MARTINS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
CONFLITO DE LEIS
04-11-2015 2998.14.2TTLSB.L1-4 LEOPOLDO SOARES CONTRATO DE TRABALHO PLURILOCALIZADO
LEI APLICÁVEL

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