Reg. 1206/2001 2017-03-30T13:14:31+00:00

JURISPRUDÊNCIA

Regulamento 1206/2001

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO

25-10-2010 1100/08.4TBSJM-A.P1 MARIA ADELAIDE DOMINGOS PERÍCIA COLEGIAL
CARTA ROGATÓRIA

TRIBUNAL DA RELAÇÃO LISBOA

27-01-2011 2273/07.9TMLSB-A.L1-2 MARIA DA LUZ FIGUEIREDO RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
ACÇÃO ESPECIAL
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
CASO JULGADO
TRÂNSITO EM JULGADO
04-02-2010 3662/05.0TVLSB.L1-2 VAZ GOMES CITAÇÃO
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA

11-06-2010 44kB OBTENÇÃO DE PROVA
02-12-2008 21kB REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA

28-10-2004 1882/04-3 JOSÉ TEIXEIRA MONTEIRO RECURSO DE AGRAVO
SUBIDA DO RECURSO
EFEITOS DO RECURSO
OBTENÇÃO DE PROVA
OMISSÃO

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