Publicações 2017-04-26T09:58:11+00:00

PUBLICAÇÕES

Legislação

Coletânea de Legislação

em materia de cooperação judiciária em matéria civil e comercial na União Europeia

A presente coletânia visa facilitar o acesso aos principais textos já adotados no domínio da cooperação judiciária europeia em matéria civil e comercial.

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Formatos e línguas disponíveis

(2013)

Direito Civil

Cooperação Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (Comentado)

A presente compilação contém instrumentos jurídicos e comentários de destacados académicos, juízes e altos funcionários de vários Estados Membros da União Europeia. Além de certos instrumentos jurídicos de base como a Convenção Bruxelas I e a […]

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Formatos e línguas disponíveis

(2016)

Versões consolidadas

Tratado da União Europeia, Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
A presente brochura contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos […]
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Guias práticos

Guia Prático

Competência judiciária e lei aplicável nos litígios internacionais entre o trabalhador e a entidade patronal

Visa apresentar uma visão geral de disposições jurídicas relevantes (nomeadamente jurisprudência) sobre questões de direito internacional privado e destacamento no domínio dos contratos de trabalho.

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Formatos e línguas disponíveis

(2016)

GUIA PRÁTICO

para os profissionais da justiça

Cooperação Judiciária em Matéria Civil na União Europeia

O presente guia prático visa facilitar a orientação dos profissionais da justiça que têm de tomar decisões relativas a matérias de direito civil ou comercial europeu ou de representar e/ou prestar aconselhamento a clientes nestes domínios.

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GUIA PRÁTICO

para a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A

Regulamento (CE) n.° 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003

O presente guia prático visa facilitar a orientação das partes no processo, dos juízes, dos advogados, dos notários e das autoridades centrais na aplicação prática do regulamento acima referido.

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GUIA PRÁTICO

para a aplicação do Processo Europeu para Acções de Pequeno Montante

Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007

No contexto dos objetivos que consistem em assegurar o acesso à justiça e na criação do espaço de liberdade, de segurança e de justiça na UE […]

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GUIA PRÁTICO

para a aplicação do Regulamento relativo à Injunção de Pagamento Europeia

Regulamento (CE) n.ª 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006

O Regulamento acima refererido instituiu o primeiro verdadeiro procedimento civil europeu – o procedimento de Injunção de Pagamento Europeia (IPE).

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GUIA DO CIDADÃO

para as Acções Transfronteiriças na União Europeia

O presente Guia do Cidadão tem como objectivo prestar esclarecimentos sobre normas criadas para auxiliar os cidadãos nos litígios transfronteiriços e sobre os princípios que as inspiram, para que possa decidir se recorrerá aos meios de defesa nelas consagrados e, em caso afirmativo,indicar-lhe onde poderá obter formulários de requerimento e informações mais detalhadas.

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GUIA PRÁTICO

para a aplicação do Regulamento relativo ao Título Executivo Europeu

Regulamento (CE) n.° 805/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004

Permite evitar os procedimentos intermédios no Estado-Membro de execução previamente ao reconhecimento e à execução de decisões, transacções judiciais e instrumentos autênticos relativamente aos créditos não contestados.

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GUIA PRÁTICO

Cooperação judiciária em matéria civil na União Europeia - Um guia para as profissões jurídicas

Tem-se verificado um importante desenvolvimento do Direito Comunitário que, no entanto, permanece ignorado pela maior parte dos profissionais de direito. O Direito Internacional Privado está no limiar de se transformar num ramo de Direito Comunitário autónomo, com um âmbito que extravasa o das leis internas dos Estados-Membros.

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Formatos e línguas disponíveis

(2006)

GUIA PRÁTICO

sobre a aplicação do Regulamento relativo à Obtenção de Provas

Regulamento (CE) n.° 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001

O presente regulamento tem como objetivo melhorar, simplificar e acelerar a cooperação entre os Estados-Membros, com vista à obtenção de provas no âmbito de processos judiciais em matéria civil e comercial.

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GUIA PRÁTICO

sobre o uso da Videoconferência para Obtenção de Prova em matéria civil e Comercial

Regulamento (CE) n.° 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001

Reconhecendo as vantagens da videoconferência, a RJECC elaborou o presente guia para fornecer informações práticas destinadas a auxiliar os juízes que recorram à videoconferência na obtenção de provas em matéria civil e comercial entre Estados-Membros da U.E.

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GUIA PRÁTICO

para videoconferências em acções judiciais transfronteiriças

Regulamento (CE) n.° 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001

O presente guia contém conselhos e orientações para profissionais e oficiais de justiça e para o pessoal técnico. Aborda os aspetos organizacionais, técnicos e jurídicos da utilização desta tecnologia.

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Folhetos informativos

Separação Internacional da Família

Custódia de menores e direitos de visita transfronteiriços na UE
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Separação internacional da família

Rapto parental transfronteiriço de crianças
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Sabia que?

10 direitos da UE num ápice
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Justiça, Cidadania e Direitos fundamentais

Criar um espaço europeu de justiça
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Cinco direitos que importa conhecer

Antes de comprar, conheça os seus direitos!
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Direitos do Consumidor

guia para as viagens e as compras dos consumidores europeus

Os seus direitos de consumidor não param na fronteira

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As suas questões sobre

o Tribunal de Justiça da União Europeia
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Justiça em toda a Europa

Programa Justiça 2014-2020
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Direitos do Consumidor

guia para as viagens e as compras dos consumidores europeus

Os seus direitos de consumidor não param na fronteira

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Manuais

O Direito Internacional da Família

Tomo II

Obrigações alimentares: Regulamento (CE) n.º 4/2009, de 18/12/2008 – Protocolo da Haia, sobre a lei aplicável às obrigações alimentares – Cobrança de alimentos no estrangeiro; As relações patrimoniais entre cônjuges e unidos de facto: uma visão internacional; Legislação Convencional, Comunitária e Nacional; Jurisprudência

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Centro de Estudos Judiciários
(2015)

O Direito Internacional da Família

Tomo I

Regulamento (CE) n.º 2201/03 (Bruxelas II BIS) e a Convenção da Haia de 19/10/1996 – Divórcio e regulação do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do Direito comunitário – Violação do direito de visita, retenção e deslocação ilícitas de crianças – Legislação, Jurisprudência e casos práticos.

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Centro de Estudos Judiciários
(2014)

Manual Prático

de Direito Internacional Privado Europeu

O manual prático contém informações úteis e relevantes sobre a maioria dos instrumentos recentes da UE em matéria civil e comercial no domínio da cobrança de créditos , a lei aplicável às obrigações contratuais e extracontratuais, competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial e litígios transfronteiriços.

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(2012)

Manual prático para as autoridades competentes (Alimentos)

Convenção da Haia de 2007 sobre cobrança de alimentos , o Protocolo da Convenção da Haia de 2007 sobre a lei aplicável (obrigações alimentares) e o Regulamento da União Europeia, de 2009, relativo às obrigações alimentares.

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(2013)

Guia do Reenvio Prejudicial

Actualizações ao Guia Prático do Reenvio Prejudicial:
-Nota Informativa;
– Comunicação;
– Retificações;
– Regulamentos internos e de processo;
– Instruções práticas às partes (Reenvio Prejudicial – pag. 5)

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Centro de Estudos Judiciários
(2012)

O ABC do Direito da União Europeia

A presente compilação contém instrumentos jurídicos e comentários de destacados académicos, juízes e altos funcionários de vários Estados Membros da União Europeia. Além de certos instrumentos jurídicos de base como a Convenção Bruxelas I e a […]

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Formatos e línguas disponíveis

(2010)

Desafios nos processos de adopção na Europa

Garantir os melhores interesses da criança
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(2009)

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