Related information payday loans Why would I need a payday loan
Texto
Legislação Convenções Internacionais

Convenções Internacionais

Conselho da Europa

O Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo (França), cobre praticamente todo o continente europeu, com seus 47 países membros. Fundado em 5 de Maio de 1949, por 10 países, o Conselho da Europa pretende desenvolver em toda a Europa os princípios democráticos comuns com base na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e outros textos de referência sobre a protecção dos indivíduos.

Ler mais

Conferência da Haia de DIP

Com cerca de 70 membros (Estados e da União Europeia), representando todos os continentes, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (CHDP) é uma organização global inter-governamental. Uma mistura de diferentes tradições jurídicas, que desenvolve serviços e instrumentos jurídicos multilaterais, que respondam às necessidades globais.

Ler mais

Comissão Internacional do Estado Civil

A Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), sediada em Estrasburgo, é uma organização internacional intergovernamental com a finalidade de promover a cooperação internacional em matéria de estado Civil e contribuir para melhorar o funcionamento dos serviços nacionais nesse âmbito.

Ler mais

UNIDROIT

O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é uma organização intergovernamental independente, com sede em Roma, tendo como objectivo estudar as necessidades e os métodos para a modernização, harmonização e coordenação do direito privado, nomeadamente comercial, entre os Estados.

Ler mais

Organização das Nações Unidas

A Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas (NU), é uma organização internacional cujo objectivo é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento económico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial.

Ler mais

 

Guia-Int

Esta publicação, elaborada pela Direcção-Geral da Política da Justiça, tem como objectivo dar a conhecer o Direito Internacional e da União Europeia, na área da Justiça, que seja directamente aplicável em Portugal, organizado por áreas do Direito

 

GDDC

Esta compilação, elaborada pelo Gabinete de Documentação e Direito Comparado, reúne um vasto leque de instrumentos bilaterais ou multilaterais celebrados por Portugal com outros Estados ou com Organizações Internacionais, regidos pelo Direito Internacional

Conteúdo multimédia

JavaScript is disabled!
To display this content, you need a JavaScript capable browser.

    Ver mais

Utilizadores em linha

We have 28 guests online
Content View Hits : 745444
Destaque

Publicações

PublicaçõesAceda a um conjunto de documentos relacionados com a Cooperação Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

Dicionário Multilingue da UE

Dicionário Multilingue da UENa IATE pode encontrar terminologia e gíria específicas da UE, com base nas informações de tradutores, administradores, juristas-linguistas, peritos e outras fontes fiáveis, que cobrem as 23 línguas oficiais da UE 

Direito Nacional na UE

Direito nacional na UE

O portal N-Lex dá acesso às bases de dados legislativos oficiais dos  Estados‑Membros da União Europeia, que os cidadãos europeus podem utilizar para fazer pesquisas, na sua própria língua.

Glossário

glossario As definições do presente glossário destinam-se a melhorar a compreensão dos termos utilizados regularmente nas páginas da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial.