Como reforçar o espaço de liberdade, de segurança e de justiça na União Europeia? A Comissão responde a esta questão estabelecendo 10 prioridades para os próximos cinco anos. (Ler mais)
Diploma
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2005: “Programa da Haia: dez prioridades para os próximos cinco anos. Parceria para a renovação europeia no domínio da liberdade, da segurança e da justiça”.
Plano de acção do Conselho e da Comissão de aplicação do Programa de Haia sobre o reforço da liberdade, da segurança e da justiça na União Europeia [Jornal Oficial C 198 de 12.8.2005].
Este Plano de Acção serve de quadro de referência aos trabalhos da Comissão e do Conselho para o período 2004-2009. Inclui um calendário para a adopção e a aplicação do conjunto das acções enumeradas destinado a concretizar os objectivos e as prioridades do Programa de Haia (reforço da liberdade, da segurança e da justiça na UE), adoptado na sequência da comunicação supra. Estas medidas - propostas legislativas, documentos de consulta (Livros Verdes) ou relatórios - têm por finalidade realizar de forma concreta e eficaz as prioridades do Programa de Haia