Conferência de encerramento do projecto “Formação judiciária europeia para funcionários e agentes judiciais”

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“Que tipo de formação para os oficiais de justiça e agentes de execução?” Esta foi a questão crucial dirigida aos representantes dos Ministérios da Justiça, às Representações de Oficiais de Justiça e às estruturas de formação na conferência de encerramento do projecto europeu “formação judiciária europeia para funcionários e agentes judiciais”, que teve lugar no Campus de Justiça, nos dias 23 e 24 de Fevereiro de 2017.

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Helena Mesquita Ribeiro, destacou a importância crucial dos formandos para a consolidação do espaço europeu de justiça, a fim de facilitar a livre circulação de pessoas, bens e serviços: “Temos um cidadania europeia e faremos o nosso melhor para reforçar o nosso sentimento europeu. Trabalharemos para reforçar a cooperação transfronteiriça no domínio da justiça”.

Daniel Lecrubier, Presidente da GIP Justice International Cooperation, recordou o objectivo fixado pela Comissão Europeia de formar 700 000 profissionais em Direito Europeu até 2020 ( ver relatório da Comissão Europeia sobre a formação 2016 ) e explicou em que medida as actividades do projecto europeu contribuíram para este objectivo. Em seguida, convidou os funcionários dos tribunais e da justiça a prosseguirem a cooperação construtiva iniciada durante este projecto europeu: “Encorajo-vos vivamente a prosseguir os vossos esforços, em especial o intercâmbio de experiências e boas práticas, A formação dos funcionários e dos oficiais de justiça (especialmente no direito da União Europeia) será valorizada e a cooperação colocada no centro das vossas acções: conhecimento mútuo e partilha das práticas dos tribunais.

Patrick Sannino, Presidente da Chambre Européenne des Huissiers de Justice, destacou também os desafios da formação “para reforçar o profissionalismo dos oficiais de justiça e a qualidade do serviço prestado aos cidadãos e às empresas, no interesse de uma boa administração da justiça e uma eficiente recuperação das dívidas. (…) A formação é também um veículo essencial para facilitar a cooperação entre os actores dos processos de diferentes Estados-Membros, independentemente do seu estatuto e das suas diferenças.”

Seguidamente, os membros do consórcio do projecto apresentaram os resultados alcançados ao longo dos últimos 18 meses (formação no instituto, EIPA Luxemburgo, visitas de estudo em 4 Estados-Membros, os módulos de e-learning de Portugal e  da CEHJ). A abordagem pedagógica conhecida por “blended learning”, combinando o curso e-learning de direito europeu, através da plataforma EJL e um conjunto de sessões presenciais (para aprofundamento de conceitos e aspectos práticos) foi bem acolhida.

Da mesma forma, o workshop dedicado ao e-learning e à cooperação na Europa ajudou, com base nas experiências partilhadas pelos vários Estados-Membros, a destacar os benefícios de e-learning (simplicidade, a formação de um grande público, redução de custos), desde que seja adaptado às necessidades/perfis dos praticantes e um acompanhamento pessoal seja proposto, i.e. seminários em linha (webminars), um fórum de discussão, cursos presenciais (face a face).

Heiko Wagner, representante da Comissão Europeia, convidou os profissionais de direito a consultar o guia prático elaborado pela DG Justiça, que fornece conselhos valiosos para as organizações de formação sobre as ferramentas pedagógicas disponíveis.

A Ponto de Contacto de Portugal, Dra. Paula Pott, fez uma apresentação, durante a sessão plenária, sobre a Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial.

Pode consultar a agenda do evento a partir desta ligação

 

Mais informações:

Direcção-Geral da Administração da Justiça

Chambre Européenne des Huissiers de Justice

Plataforma Europeia de aprendizagem em linha para Oficiais de Justiça

Portal Europeu da Justiça

 

 

2017-04-21T09:35:36+00:00

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