Comissão Internacional do Estado Civil 2017-03-30T13:14:32+00:00

Comissão Internacional do Estado Civil

A Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), sediada em Estrasburgo, é uma organização internacional intergovernamental com a finalidade de promover a cooperação internacional em matéria de estado Civil e contribuir para melhorar o funcionamento dos serviços nacionais nesse âmbito.

Fundada em 1948, a CIEC conta actualmente com 16 Estados membros (Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Espanha, França, Grécia, Hungria, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Suíça e Turquia) e 6 Estados Observadores (Chipre, Lituânia, Rússia, Santa Sé, Eslovénia e Suécia).

A página oficial da CIEC divulga informação geral actualizada sobre a organização e respectivas actividades que pode ser consultada em: http://www.ciec1.org
Informação actualizada sobre as Convenções pode ser consultada directamente em http://www.ciec1.org/ListeConventions.htm ou na base de dados de Tratados disponibilizada quer pelo Gabinete de Documentação e Direito Comparado, da Procuradoria Geral da República, quer pela Direcção-Geral da Política da Justiça, do Ministério da Justiça.
A CIEC colabora e coordena os seus trabalhos com outras organizações internacionais, nomeadamente com a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, Conselho da Europa e União Europeia.

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