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10ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE-Civil

No dia 17 de Maio de 2017 teve lugar, no Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa, a 10ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil. Todos os membros nacionais da RJE Civil se fizeram representar. Entre outros temas foram debatidos: Transposição da Directiva 2012/17/UE - [...]

64ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE-Civil

Nos dias 20 e 21 de Abril de 2017 teve lugar, em Malta, a 64ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial Foram discutidos os seguintes temas de interesse prático: Cobrança transfronteiriça de alimentos – funcionamento do Regulamento (CE) n.º 4/2009 Cooperação reforçada em matéria de lei aplicável ao [...]

A Intervenção do Ministério Público na Jurisdição Cível em Moçambique

O presente e-book teve origem no Curso de Formação de futuros Magistrados do Ministério Público de Moçambique, organizado pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique e pelo Centro de Estudos Judiciários de Portugal, que se destinou a 67 Auditores de Justiça e que decorreu em Maputo, [...]

Conferência de encerramento do projecto “Formação judiciária europeia para funcionários e agentes judiciais”

"Que tipo de formação para os oficiais de justiça e agentes de execução?" Esta foi a questão crucial dirigida aos representantes dos Ministérios da Justiça, às Representações de Oficiais de Justiça e às estruturas de formação na conferência de encerramento do projecto europeu "formação judiciária europeia [...]

63ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE-Civil

No dia 03 de Março de 2017 teve lugar, em Bruxelas, a 63ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial O tema em agenda foi a operacionalização do Regulamento (UE) 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio [...]

15ª Reunião Anual de Pontos de Contacto da RJE-Civil

Nos dias 1 e 2 de Fevereiro de 2017  realizou-se, em Bruxelas, a 15ª reunião anual de Pontos de Contacto da RJE Civil. A reunião contou com a presença da Comissária Europeia para a Justiça, Consumidores e igualdade de género, Vĕra Jourová. A RJE Civil [...]

Workshop sobre a Revisão do Regulamento Bruxelas IIa – Comentários

O workshop, organizado pelo Departamento de Política, a pedido da comissão JURI, ocorre no momento em que o Parlamento Europeu é consultado sobre a proposta da Comissão de reformulação do Regulamento 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria [...]

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