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55ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

Decorreu, nos dias 01 e 02 de julho de 2015, em Bruxelas, a 55.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial. Acompanharam o Ponto de Contacto Português representantes do Instituto de Segurança Social IP, da Direcção-Geral da Política da Justiça, da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços [...]

Presidência Luxemburguesa do Conselho da União Europeia

No dia 1 de julho de 2015 o Luxemburgo assumiu a Presidência do Conselho da UE, até então exercida pela Letónia. Durante os 6 meses em que assumirá este cargo, a Presidência luxemburguesa presidirá às reuniões do Conselho a todos os níveis, contribuindo para garantir a continuidade dos trabalhos da UE. [...]

Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução 2015

Decorreram nos passados dias 19 e 20 de Junho, no Centro de Congressos do Estoril, as Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução 2015. Foram dois dias dedicados ao debate em torno da acção executiva e dos novos desafios que surgem a cada dia. A pedido da Câmara dos Solicitadores, a [...]

III Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

Realizou-se, no dia 24 de Junho de 2015, a 3.ª Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa. Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais da Rede: Direcção-Geral da Política da [...]

Grupo de Trabalho sobre Justiça Electrónica (e-Justice)

No passado dia 19 de Junho foi realizado um encontro do Grupo de Trabalho sobre Justiça Electrónica, em Bruxelas Os temas de discussão foram os projectos de justiça electrónica em curso, como a base de dados de tribunais, a videoconferência, a interconexão de registos em matéria sucessória, o portal e-justice O [...]

Consulta pública sobre comércio electrónico

A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública que servirá de base à futura proposta da CE sobre contratos digitais. A proposta - um elemento essencial da Estratégia para o Mercado Único Digital, anunciada no passado dia 6 de Maio pela CE, tem como objectivo promover regras claras e harmonizadas em matéria de contratos [...]

Processos apensos C‑226/13, C‑245/13, C‑247/13 e C‑578/13

Processos apensos C‑226/13, C‑245/13, C‑247/13 e C‑578/13 Stefan Fahnenbrock (C‑226/13), Holger Priestoph e o. (C‑245/13), Rudolf Reznicek (C‑247/13), Hans‑Jürgen Kickler e o. (C‑578/13) contra República Helénica (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Landgericht Wiesbaden e pelo Landgericht Kiel) «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – [...]

54ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

Decorreu, nos dias 27 e 28 de maio de 2015, em Bruxelas, a 54.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial Acompanharam o Ponto de Contacto Português representantes do Instituto dos Registos e Notariado, da Ordem dos Notários e da Direcção-Geral da Política da [...]

Workshop de Peritos Judiciais em matéria civil na UE

No dia 17 de Junho de 2015, a Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu realizou um Workshop de Peritos Judiciais em matéria civil na UE. Apesar da evolução da cooperação judiciária em matéria civil no seio da UE,  as regras nacionais em matéria de perícia técnica judicial variam consideravelmente na [...]

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