Advertência jurídica 2017-03-30T13:14:30+00:00

ADVERTÊNCIA JURÍDICA

As informações contidas neste sítio estão sujeitas a uma declaração de exoneração de responsabilidade, a uma declaração sobre direitos de autor (copyright) e a regras em matéria de protecção dos dados pessoais e de política de cookies.

O Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial disponibiliza neste website um conjunto de informações, tanto quanto possível actualizadas e rigorosas, relativamente à actividade desenvolvida no âmbito das suas atribuições, com o objectivo de contribuir para a promoção de um sistema de informação destinado ao público sobre a cooperação judiciária em matéria civil e comercial no interior da União Europeia, sobre os instrumentos comunitários e internacionais pertinentes e sobre o direito interno dos Estados-Membros, nomeadamente no que diz respeito ao acesso à justiça.

Não obstante os esforços desenvolvidos pelo Ponto de Contacto no sentido de garantir a exactidão da informação e qualidade dos conteúdos disponibilizados, não garantimos a inexistência de alguma imprecisão, independentemente de qual o motivo que a origina.

A informação fornecida:

  • é de carácter geral e não se refere a factos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade determinada;
  • não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada;
  • está, por vezes, ligada a sítios externos sobre os quais os serviços do Ponto de Contacto não têm qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade;
  • não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado).

No que respeita à legislação publicada, o Ponto de Contacto não pode garantir que a informação disponibilizada reproduza, de forma exacta, o texto adoptado oficialmente. Assim, apenas a versão dos actos publicados no Diário da República (legislação nacional) e no Jornal Oficial da União Europeia (legislação comunitária) deve ser considerada autêntica.

Determinados dados ou informações constantes do nosso sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos que não isentos de erros, com a consequência de não podermos garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço decorrente dos mesmos, declinando, assim, qualquer responsabilidade por quaisquer danos que possam vir a surgir na sequência da utilização destewebsite ou de quaisquer outros sites a ele ligados.

A presente declaração não pretende limitar a responsabilidade do Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nem excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal é legalmente permitido.

O sítio do Ponto de Contacto e todos os conteúdos cuja propriedade intelectual lhe pertença encontram-se protegidos pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial.

As informações que constam deste site são públicas e podem ser copiadas e reproduzidas, desde que:

a) Em todas as cópias seja feita referência ao documento original em www.redecivil.mj.pt ;

b) Seja incluída a seguinte menção: «Copyright © 2016 Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial»;

c) A utilização desses materiais se destine exclusivamente a fins informativos e pessoais, e não comerciais.

Esta autorização não contempla modificações ou utilizações derivadas e requer a notificação ao Ponto de Contacto da sua utilização.

O Ponto de Contacto prevê a privacidade e protecção dos dados registados pelos seus utilizadores. Os dados recolhidos são processados automaticamente pelo Ponto de Contacto, destinando-se apenas a proporcionar resposta às necessidades dos utilizadores deste site.

Nos módulos de acesso público deste site, não são recolhidos quaisquer dados pessoais, permanecendo os utilizadores totalmente anónimos. Existe apenas uma recolha de elementos relativos à interacção e actividade geral dos utilizadores, para fins estatísticos, sem que tal envolva a recolha da identificação dos utilizadores ou dos IP donde os mesmos acedem, com o intuito de verificar dados pessoais.

No caso dos serviços que exigem a prestação de informação de natureza pessoal, os dados recolhidos servem apenas para o fornecimento dos serviços requisitados e para responder às necessidades dos utilizadores do sítio, sendo tratados pelo Ponto de Contacto de acordo com as exigências de protecção de dados determinadas na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

Ao solicitar os serviços referidos acima, o utilizador estará a prestar o seu consentimento na recolha e tratamento da informação de natureza pessoal necessária à prestação dos mesmos, nos termos, limites e para os efeitos do disposto no referido diploma. É, contudo, garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito a sua actualização, correcção ou eliminação, através dos contactos disponíveis no site.

Todos os colaboradores que exercem funções junto do Ponto de Contacto que estejam envolvidos no tratamento de dados estão abrangidos pelo dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos mesmos.

No caso de um visitante enviar uma mensagem ao Ponto de Contacto, o seu endereço não será registado ou divulgado, excepto se tal for ordenado por sentença judicial.

Para que o nosso sítio possa funcionar correctamente, instalamos pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies.

O que são cookies?

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio Web instala no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o sítio Web se «lembre» das suas acções e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos caracteres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um sítio ou regressa a um sítio que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências quando regressa a um sítio.

Como utilizamos os cookies?

Algumas páginas deste sítio Web utilizam cookies (testemunhos de conexão) para que as suas preferências de visualização, como a língua selecionada e os dados necessários ao bom funcionamento dos formulários interactivos, não sejam esquecidas quando voltar a consultar o sítio. Trata-se sempre de cookies de origem e nenhum deles é guardado depois de terminada a sessão.

A activação dos cookies não é indispensável para que um sítio Web funcione, mas facilita a navegação. Os cookies podem ser apagados ou bloqueados, mas se o fizer poderá desactivar algumas funcionalidades do sítio.

As informações associadas aos cookies não são utilizadas para identificar pessoalmente os utilizadores e o Ponto de Contacto tem pleno controlo sobre os dados recolhidos. O Ponto de Contacto só usa cookies para os fins referidos.

Como controlar os cookies

Algumas pessoas poderão considerar a ideia da criação de um local de armazenamento de informação no seu computador ou dispositivo móvel um pouco intrusiva, nomeadamente quando essa informação é reunida e utilizada por terceiros que desconhecem. Se preferir, poderá bloquear alguns ou todos os cookies, ou até suprimir cookies já instalados no seu terminal, mas deverá estar ciente de que se arrisca a perder certas funcionalidades.

Para controlar os cookies ou as preferências de cookies, terá de os alterar dentro das definições do seu navegador. Aqui está uma lista de guias sobre como fazer isso, nos navegadores mais usados:

Para mais informações, consulte AllAboutCookies.org.

O acesso ao website Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial é gratuito.

O acesso a determinadas áreas do website poderá, quando indicado, ser condicionado ao registo prévio do utilizador.

Todas as tentativas de alterar ou inserir informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.

O Ponto de Contacto pode, a todo o tempo, alterar os presentes termos e condições de utilização, mediante a correspondente divulgação no seu website.

Ao continuar com a navegação, assumimos que aceita a nossa política de cookies.

Mais informação

POLÍTICA DE COOKIES

Para que o nosso sítio possa funcionar correctamente, instalamos pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies.

O que são cookies?

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio Web instala no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o sítio Web se «lembre» das suas acções e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos caracteres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um sítio ou regressa a um sítio que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências quando regressa a um sítio.

Como utilizamos os cookies?

Algumas páginas deste sítio Web utilizam cookies (testemunhos de conexão) para que as suas preferências de visualização, como a língua seleccionada e os dados necessários ao bom funcionamento dos formulários interactivos, não sejam esquecidas quando voltar a consultar o sítio. Trata-se sempre de cookies de origem e nenhum deles é guardado depois de terminada a sessão.

A activação dos cookies não é indispensável para que um sítio Web funcione, mas facilita a navegação. Os cookies podem ser apagados ou bloqueados, mas se o fizer poderá desactivar algumas funcionalidades do sítio.

As informações associadas aos cookies não são utilizadas para identificar pessoalmente os utilizadores e o Ponto de Contacto tem pleno controlo sobre os dados recolhidos. O Ponto de Contacto só usa cookies para os fins referidos.

Como controlar os cookies?

Algumas pessoas poderão considerar a ideia da criação de um local de armazenamento de informação no seu computador ou dispositivo móvel um pouco intrusiva, nomeadamente quando essa informação é reunida e utilizada por terceiros que desconhecem. Se preferir, poderá bloquear alguns ou todos os cookies, ou até suprimir cookies já instalados no seu terminal, mas deverá estar ciente de que se arrisca a perder certas funcionalidades.

Para controlar os cookies ou as preferências de cookies, terá de os alterar dentro das definições do seu navegador. Aqui está uma lista de guias sobre como fazer isso, nos navegadores mais usados:

Para mais informações, consulte AllAboutCookies.org.

Sugerimos, ainda, que consulte a nossa página Advertência Jurídica.

Fechar