|
Para aceder aos
documentos infra-referenciados, deverá ter instalado no seu
computador o programa gratuito «Adobe Reader». Poderá
obtê-lo premindo o botão direito do rato sobre este símbolo. |
 |
Injunção de pagamento e acções de pequeno montante
Síntese
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.° 2,
segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à
posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do
Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de
injunção de pagamento (04/07/2006)
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho que cria um procedimento europeu de injunção
de pagamento.
Proposta Alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e
do Conselho que Cria um procedimento europeu de injunção
de pagamento
(07/02/2006)
Proposta de Regulamento do Parlamento europeu e do
Conselho que estabelece um procedimento europeu para
as acções de pequeno montante
e respectivo
anexo.
Livro Verde sobre um
procedimento europeu de injunção de pagamento e
sobre medidas visando simplificar e acelerar a resolução
de acções de pequeno montante
Citação e notificação dos actos judiciais e
extrajudiciais
Síntese
Proposta de
regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que
altera o Regulamento (CE) n.° 1348/2000 do Conselho, de
29 de Maio de 2000, relativo à citação e à
notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em
matéria civil e comercial nos Estados-Membros
Obrigações contratuais
Síntese
Livro Verde relativo
à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a
lei aplicável às obrigações contratuais num
instrumento comunitário e sua modernização
Obrigações extracontratuais
Síntese
Proposta de regulamento do Parlamento europeu e do
Conselho sobre a lei aplicável às obrigações
extracontratuais ("ROMA II")
Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e
do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações
extracontratuais ("Roma II") (apresentada pela Comissão
em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do
Tratado CE)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais
(Roma II)
Obrigações de alimentos
Síntese
Livro verde relativo
às obrigações de alimentos
Sucessões e testamentos
Livro verde sobre
sucessões e testamentos
Síntese das
contribuições relativas ao Livro Verde sobre sucessões e
testamentos
Divórcio
Livro verde sobre
a lei aplicável e a competência em matéria de divórcio
Meios alternativos de resolução de litígios
Síntese
Livro Verde sobre os
modos alternativos de resolução de litígios em
matéria civil e comercial
Mediação
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do
Conselho relativa a certos aspectos da mediação em
matéria civil e comercial (22/10/2004) |
