Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

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A cooperação judiciária no espaço ibero-americano − a Iber-Rede


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Encontra-se em funcionamento, desde o dia 27 de Outubro de 2004, a Rede Ibero-americana de Cooperação Judiciária, também referenciada como Iber-Rede

Esta estrutura propõe-se melhorar e agilizar a cooperação judiciária em matéria civil e criminal no seio dos Países da Comunidade Ibero-americana de Nações e criar e manter actualizado um sistema de informação incidente sobre as diferentes ordens jurídicas dessa Comunidade.

A exemplo do que, com substancial adesão e apoio dos juízes portugueses, vem ocorrendo com a Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, também este projecto se coloca à disposição dos Tribunais nacionais para ajudar a solucionar questões de cooperação que aí surjam relativamente a esta área do Globo.

O Ponto de Contacto português da Rede Europeia, sedeado no Conselho Superior da Magistratura, exerce, aí, idênticas funções em coincidentes domínios técnicos.

Os demais Pontos de Contacto nacionais desempenham a sua actividade no Supremo Tribunal de Justiça e no Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça sendo, ainda, Pontos de Contacto para a área penal seis magistrados do Ministério Público colocados em distintos pontos do território nacional,

Integram-na os seguintes Países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Regulamento da Iber-Rede

Outros projectos da Cimeira Judicial Ibero-americana:                  E-justiça                    berius 

 

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© Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial; Webmaster: carlos.m.marinho@juizes-csm.org.pt 07-01-2009

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