Cerimónia de abertura oficial da Rede

Em 4 de Dezembro de 2002, realizou-se em Bruxelas a cerimónia de abertura solene das actividades da Rede. Caso pretenda ter acesso a documento relativo à mesma clique, por favor, na data do evento.

Cerimónia de inauguração formal da estrutura nacional

Dia dia 07.05.2003, teve lugar em Lisboa, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura  a cerimónia de inauguração formal, pela Sra. Ministra da Justiça, dos serviços do Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Se pretender aceder ao texto dos discursos então proferidos, clique, por favor, sobre a respectiva descrição:

Discurso de S. Exa. o Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura;

Discurso de S. Exa. a Senhora Ministra da Justiça;

Discurso do magistrado judicial Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.

Reuniões preparatórias

Com vista a preparar o início do funcionamento da Rede, realizaram-se, em Bruxelas, reuniões nas seguintes datas: 10 de Dezembro de 2001, 9 de Abril de 2002, 2 de Julho de 2002 e 8 de Outubro de 2002.  

Reuniões gerais ordinárias

O Artigo 11.º da Decisão Comunitária que criou a Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial impõe a realização de reuniões abertas a todos os seus membros, com vista a «fomentar o conhecimento mútuo e a partilha de experiências», a «proporcionar uma plataforma de discussão sobre os problemas práticos e jurídicos encontrados», e a «tratar de questões específicas». Até ao presente momento, realizaram-se as seguintes reuniões gerais ordinárias:

15 e 16 de Janeiro de 2004 - Bruxelas

13 e 14 de Dezembro de 2004 - Madrid

12 e 13 de Dezembro de 2005 - Bruxelas

11 de Dezembro de 2006 - Lisboa                      Discurso do Sr. Presidente do STJ e do CSM                      Discurso do Sr. MJ

Reuniões ordinárias de Pontos de Contacto

Por força do disposto no Artigo 10.º da mesma decisão, os Pontos de Contacto reúnem-se periodicamente com o objectivo de: «a) Permitir que se conheçam e partilhem as suas experiências, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento da rede; b) Proporcionar uma plataforma de discussão para os problemas práticos e jurídicos encontrados pelos Estados-Membros no âmbito da cooperação judiciária, nomeadamente no que diz respeito à execução das medidas adoptadas pela Comunidade Europeia; c) Identificar as melhores práticas no domínio da cooperação judiciária civil e comercial e garantir a difusão das informações relativas a essa cooperação no interior da rede; d) Permitir o intercâmbio de dados e pontos de vista sobre a estrutura, a organização e o conteúdo das informações disponíveis (...); e) Estabelecer orientações para a elaboração progressiva das fichas práticas de informação (...), nomeadamente no que diz respeito aos temas a abordar e à estrutura formal dessas fichas (...) ; f) Identificar outras iniciativas específicas (...).