• Presidência Luxemburguesa do Conselho da União Europeia

    Presidência Luxemburguesa do Conselho da União Europeia

    No dia 1 de julho de 2015 o Luxemburgo assumiu a Presidência do Conselho da UE, até então exercida pela Letónia. Durante os 6 meses em que assumirá este cargo, a Presidência luxemburguesa presidirá às reuniões do Conselho a todos os […]

  • Consulta pública sobre comércio electrónico

    Consulta pública sobre comércio electrónico

    A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública que servirá de base à futura proposta da CE sobre contratos digitais. A proposta – um elemento essencial da Estratégia para o Mercado Único Digital, anunciada no passado dia 6 de Maio pela CE, tem como […]

  • Workshop de Peritos Judiciais em matéria civil na UE

    Workshop de Peritos Judiciais em matéria civil na UE

    No dia 17 de Junho de 2015, a Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu realizou um Workshop de Peritos Judiciais em matéria civil na UE.

    Apesar da evolução da cooperação judiciária em matéria civil no seio da UE,  as regras nacionais […]

  • Parlamento Europeu aprova novas regras sobre a insolvência

    Parlamento Europeu aprova novas regras sobre a insolvência

    Todos os anos mais de duzentas mil empresas na União Europeia tornam-se incapazes de fazer face às suas dividas e entram em processo de insolvência, causando a perda de 1,7 milhões de postos de trabalho. Os eurodeputados aprovaram, esta quarta-feira, […]

«A União Europeia dispõe de um conjunto de normas jurídicas criadas para auxiliar os cidadãos nos litígios transfronteiriços»

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Publicação em destaque

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL NA UNIÃO EUROPEIA

Guia para os profissionais da justiça

O direito internacional privado europeu possui uma relevância prática para os profissionais da justiça – juízes, advogados, notários e outros profissionais do Direito – que têm de tomar decisões relativas a matérias de direito civil ou comercial ou de prestar aconselhamento ou representar clientes nestes domínios.

Os princípios da livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas promovem a mobilidade dos cidadãos europeus e o desenvolvimento de atividades comerciais em toda a União Europeia. Por este motivo, os profissionais da justiça deparam-se cada vez mais, com situações que têm implicações transfronteiriças e com problemas e questões jurídicas regidas pelo direito da EU, e não se podem dar ao luxo de não estar a par dos mais recentes desenvolvimentos nesta área cada vez mais complexa e significativa da atividade da União Europeia.

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Newsletter – Julho de 2015

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Jurisprudência recente do TJUE

1106, 2015

Processos apensos C‑226/13, C‑245/13, C‑247/13 e C‑578/13

Processos apensos C‑226/13, C‑245/13, C‑247/13 e C‑578/13
Stefan Fahnenbrock (C‑226/13),
Holger Priestoph e o. (C‑245/13),
Rudolf Reznicek (C‑247/13),
Hans‑Jürgen Kickler e o. (C‑578/13)
contra
República Helénica

(pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Landgericht Wiesbaden e pelo Landgericht Kiel)

«Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria […]

1106, 2015

Processo C‑649/13

Processo C‑649/13
Comité d’entreprise de Nortel Networks SA e o.
contra
Me Rogeau, liquidatário judicial da Nortel Networks SA
e
Me Rogeau, liquidatário judicial da Nortel Networks SA
contra
Alan Robert Bloom,
Alan Michael Hudson,
Stephen John Harris,
Christopher John Wilkinson Hill

[pedido de decisão prejudicial apresentado […]

2105, 2015

Processo C‑352/13

Processo C‑352/13
Cartel Damage Claims Hydrogen Peroxide SA (CDC)
contra
Evonik Degussa GmbH,
Akzo Nobel NV,
Solvay SA,
Kemira Oyj,
Arkema France SA,
FMC Foret SA,
Chemoxal SA,
Edison SpA,

«Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – […]

2105, 2015

Processo C‑322/14

Processo C‑322/14
Jaouad El Majdoub
contra
CarsOnTheWeb.Deutschland GmbH

«Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001– Artigo […]

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A base IATE dá acesso à terminologia e jargão específicos da União Europeia, e também de áreas específicas como, por ex., do Direito

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Definições breves de termos e expressões  utilizados no domínio da cooperação judiciária europeia em matéria civil e comercial

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Direito Nacional

Portal de acesso comum às bases de dados sobre legislação nacional dos Estados-Membros da UE

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