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DIREITO CIVIL
Cooperação judiciária europeia

A presente compilação contém instrumentos jurídicos e comentários de destacados académicos, juízes e altos funcionários de vários Estados Membros da União Europeia. Além de certos instrumentos jurídicos de base como a Convenção Bruxelas I e a Convenção de Lugano, os domínios e tópicos tratados incluem, por exemplo, o direito comercial, o direito contratual, o direito da família e a obtenção de provas. O manual Direito Civil – Cooperação Judiciária Europeia constitui um auxílio de grande utilidade para juízes e outros profissionais da justiça, autoridades nacionais, estudantes de direito e cidadãos interessados no direito civil europeu, num prático formato eletrónico .

Fonte: EU Bookshop

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Custódia de menores e direitos de visita transfronteiriços na UE

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Processo C‑295/13

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Processos apensos C‑400/13 e C‑408/13

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Processo C-656/13

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