• No dia 15 de Abril 2016, a Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela irá acolher uma conferência internacional intitulado "Direitos de Garantia e Regulamento da Insolvência Europeu: dos conflitos de leis rumo à harmonização". O evento faz parte do Projecto "Direitos de Garantia e Regulamento de [...]

  • Conferência “International Protection of Adults – the Current Legal Framework Under Scrutiny”

    Conferência “International Protection of Adults – the Current Legal Framework Under Scrutiny”

    No dia 11 de Fevereiro de 2016  o Instituto Britânico de Direito Internacional e Comparado (BIICL) organiza uma Conferência em que juízes e eminentes especialistas irão explorar os progressos realizados no domínio da protecção internacional dos adultos vulneráveis. Apesar da Convenção de [...]

  • Plataforma electrónica – resolução alternativa de litígios de consumo transfronteiriços

    Plataforma electrónica – resolução alternativa de litígios de consumo transfronteiriços

    A nova plataforma eletrónica de resolução de litígios em linha (RLL) já está aberta pela Comissão Europeia, desde o dia 9 de janeiro, para acesso dos organismos alternativos de resolução de litígios de modo a permitir que se [...]

  • 11 ª edição do Concurso THEMIS

    11 ª edição do Concurso THEMIS

    A Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ) anunciou o lançamento da 11ª edição do Concurso THEMIS.  O principal objetivo do Concurso THEMIS é reunir futuros magistrados de diferentes países europeus, a fim de capacitá-los a partilhar valores comuns, trocar novas experiências [...]

«A União Europeia dispõe de um conjunto de normas jurídicas criadas para auxiliar os cidadãos nos litígios transfronteiras»

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Publicação em destaque

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL NA UNIÃO EUROPEIA

Guia para os profissionais da justiça

O direito internacional privado europeu possui uma relevância prática para os profissionais da justiça – juízes, advogados, notários e outros profissionais do Direito – que têm de tomar decisões relativas a matérias de direito civil ou comercial ou de prestar aconselhamento ou representar clientes nestes domínios.

Os princípios da livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas promovem a mobilidade dos cidadãos europeus e o desenvolvimento de atividades comerciais em toda a União Europeia.

Por este motivo, os profissionais da justiça deparam-se cada vez mais, com situações que têm implicações transfronteiriças e com problemas e questões jurídicas regidas pelo direito da EU, e não se podem dar ao luxo de não estar a par dos mais recentes desenvolvimentos nesta área cada vez mais complexa e significativa da atividade da União Europeia.

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Newsletter – Janeiro de 2015

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Jurisprudência recente do TJUE

Janeiro 2016

Processo C‑521/14

Processo C‑521/14 SOVAG – Schwarzmeer und Ostsee Versicherungs‑Aktiengesellschaft contra If Vahinkovakuutusyhtiö Oy [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Supremo Tribunal, Finlândia)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil –Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 6.°, ponto 2 – Competência judiciária – Chamamento de garante ou outro pedido [...]

Processos apensos C‑359/14 e C‑475/14

Processos apensos C‑359/14 e C‑475/14 «ERGO Insurance» SE, representada por «ERGO Insurance» SE Lietuvis filialas, contra «If P&C Insurance» AS, representada por «IF P&C Insurance» AS filialas (C‑359/14), e «Gjensidige Baltic» AAS, representada por «Gjensidige Baltic» AAS Lietuvos filialas, contra «PZU Lietuva» UAB DK (C‑475/14) [pedido de decisão prejudicial [...]

Dezembro 2015

Processo C‑300/14

Processo C‑300/14 Imtech Marine Belgium NV contra Radio Hellenic SA [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Antwerpen (Bélgica)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 805/2004 – Título executivo europeu para créditos não contestados – Requisitos de certificação – [...]

Processo C‑605/14

Processo C‑605/14 Virpi Komu, Hanna Ruotsalainen, Ritva Komu contra Pekka Komu, Jelena Komu [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia)] «Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Âmbito de aplicação – Competências exclusivas – Artigo 22.°, ponto 1 – Litígio em matéria de direitos reais [...]

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Relatórios

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