A Intervenção do Ministério Público na Jurisdição Cível em Moçambique

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O presente e-book teve origem no Curso de Formação de futuros Magistrados do Ministério Público de Moçambique, organizado pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique e pelo Centro de Estudos Judiciários de Portugal, que se destinou a 67 Auditores de Justiça e que decorreu em Maputo, na sede da Procuradoria-Geral de Moçambique, entre Fevereiro e Maio de 2016.

Concebido especificamente para Magistrados do Ministério Público de Moçambique, o Curso de Formação integrou componentes teóricas e práticas, tendo em atenção o direito vigente nesse país.

O resultado da referida formação no que respeita à Disciplina de Direito Civil e Processo Civil, encontra-se espelhado nesta publicação, que engloba as principais temáticas (mas não únicas) que foram ministradas no Curso de Formação: organização judiciária (alçada dos tribunais judiciais e graus de recurso), Estatuto do Ministério Público, intervenção do Ministério Público no Código de Processo Civil Moçambicano, responsabilidade civil extracontratual do Estado, defesa do
consumidor (cláusulas contratuais e práticas comerciais abusivas), interesses colectivos e difusos, direito de associação, interdição e inabilitação, execução por custas e multas, reclamação de créditos e processo de insolvência.

O e-book contempla ainda a perspectiva comparada dos sistemas processuais civis angolano, moçambicano, cabo-verdiano e português, reflexo da cooperação institucional entre estes países da lusofonia, da qual resultou, nos últimos dois anos, a formação inicial a 112 Magistrados de Angola, Cabo Verde e Moçambique, com intervenção directa do Centro de Estudos Judiciários.

2017-04-05T16:02:50+00:00

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