Este sítio tem tido como principal propósito disponibilizar ao cidadão e à comunidade jurídica informação que os pudesse esclarecer e auxiliar quando se cruzam com um litígio transfronteiriço.
Procedeu-se à renovação deste sítio, com o mesmo objectivo, mas dando-lhe uma nova imagem, uma nova estrutura e uma nova sistematização do acervo informativo, alargado e actualizado, que se julga adequada e de fácil acesso.
Assume-se o compromisso que o sítio a que acabou de aceder será objecto de actualização permanente, a que acrescerá, sempre que se justifique, introdução de nova informação.
É, pois, com o ânimo que este sítio será dinâmico, na tentativa constante de o melhorar e enriquecer, e que corresponderá, dia-a-dia, às expectativas de quem acede à sua página, que lhe dou as boas vindas ao sítio da internet do Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia
Conselho Superior da Magistratura, Julho de 2010
